A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei que cria o Conselho Estadual da Juventude (CONJUV), órgão colegiado, com caráter consultivo, deliberativo, propositivo e de monitoramento das políticas de juventude, com jurisdição em todo o território estadual. A matéria, protocolada com o número 520/17 e assinada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), será encaminhada à apreciação do Plenário da Assembelai Legislativa.

Considera-se juventude, para os efeitos desta proposta de lei, a população compreendida na faixa etária entre 15 e 29 anos.