A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 870/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que visa criar, no âmbito do Estado de Goiás, um programa de distribuição de órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores para atendimento às pessoas com deficiência, contribuindo, então, para a mobilidade das mesmas.

Cabral enfatiza a dificuldade que pessoas com deficiência encontram para adquirir tais equipamentos por conta de seu alto custo, tanto para aquisição, quanto para manutenção. “As pessoas com deficiência que precisam usar aparelhos ortopédicos poderão agregar valor à sua qualidade de vida e o Estado deve cumprir seu papel de garantir medidas protetivas para o cidadão, além de representar um avanço nas políticas públicas de saúde no Estado de Goiás”.

Caso aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do orçamento para a distribuição das próteses, sendo também, responsabilidade do Estado providenciar a recuperação, higienização, manutenção dos aparelhos recebidos em doações, caso necessitem.