A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo nº 1114/2017, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que cria e institui as bases e diretrizes do Programa Goiás Sem Fronteiras (PGSF). O projeto de lei, constante deste processo, passa a aguardar duas votações em Plenário.

Com subvenção e fomento social, o PGSF tem como meta proporcionar qualificação avançada no âmbito do ensino, da pesquisa e da modernização, além de contribuir com o setor empresarial e gestão pública na formação de jovens para o conhecimento científico, intelectual, criativo, tecnológico e profissional.

Segundo o chefe do Poder Executivo, a proposta é direcionada a estudantes do ensino médio, superior, pós-graduação, pesquisadores e empreendedores. As despesas serão garantidas pelo Orçamento-Geral do Estado, com respaldo da Junta de Programação Orçamentária Financeira.

Subvenção

De acordo com o projeto, o valor da bolsa/auxílio mensal a ser concedido ao contemplado é de R$ 4,5 mil para alunos do ensino médio, R$ 15 mil para estudantes do ensino superior e de R$ 25 mil para pós-graduandos stricto sensu e pesquisadores em estágio pós-doutoral. Os valores poderão ser corrigidos anualmente, por ato do chefe do Poder Executivo, tendo como variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A gestão e oferta de vagas, bem como o lançamento de editais, serão da competência das Secretarias do Governo e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás.