Durante o Expediente  da sessão ordinária desta terça-feira, 30, 18 projetos do Governo foram lidos em plenário. Todos foram encaminhados à Comissão Mista para relatoria. Eis os projetos:

Processo nº 1904/17 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa de particular de imóvel. 

Processo nº 1905/17 - Institui o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais;

Processo nº 1906/17 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 51, de 20 de abril de 2017;

Processo nº 1907/17 - Dá denominação ao próprio público que especifica;

Processo nº 1908/17 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 58, de 02 de maio de 2017 

Processo nº 1909/17 - Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 53, de 20 de abril de 2017,

Processo nº 1910/17 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica;

Processo nº 1911/17 - Institui a política estadual de compra da produção da agricultura familiar;

Processo nº 1912/17 - Altera dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2015; 


Processo nº 1913/17 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que específica; 

Processo nº 1914/17 - Revoga a Lei nº 18.994, de 03 de setembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Estado de Goiás, os imóveis que especifica, de propriedade em Valparaíso de Goiás;,

Processo nº 1915/17 - Altera a tabela do art. 2º da Lei nº 19.578, de 06 de janeiro de 2017;,

Processo nº 1916/17 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, o imóvel que especifica, ao município de Padre Bernardo; 

Processo nº 1917/17 - Altera a Lei nº 16.077, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Estadual;  

Processo nº 1918/17 - Institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás (PFFEG); 

Processo nº 1919/17 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à entidade que especifica; 

Processo nº 1920/17  - Autoriza a aquisição, por doação não-onerosa do município de Luziânia, da área de terras;

Processo nº 1921/17 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Jataí, da área de terras que menciona.