A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os Projetos de Lei nº 1904/17 e nº 1910/17, que autoriza aquisição e alienação por doação onerosa de imóveis que especifica. Ambas as matérias estão em tramitação na Comissão Mista da Alego.

O Projeto de Lei 1904 autoriza a aquisição, por doação onerosa de JC Investimentos S/A, pessoa jurídica de direito privado, do imóvel especificado no art. 1º do projeto, localizado à Av. Ministro José de Aquino Porto, Fazenda Santo Antônio, município de Aparecida de Goiânia.

A doação em questão destina-se à construção de Instituto Tecnológico de Goiás (Itego), junto ao Parque Tecnológica de Aparecida de Goiânia, de acordo com o expediente de fl. 02, inserto nos autos nº 201614304002742.

As Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), a de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), por seus titulares, manifestaram-se pela conveniência da doação.

O Projeto de Lei 1910 autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao município de Turvelândia, da área especificada no seu art. 1º. A doação em questão destina-se à construção de 29 casas para habitação de interesse social, no prazo de cinco anos a contar da assinatura da escritura pública de doação.

A Segplan, por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, manifestou-se pela conveniência e oportunidade da doação em apreço, à vista dos benefícios que trará à comunidade local.