O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 31, quatro novos projetos, que foram encaminhados às comissões técnicas, para a apreciação.

Dois processos são do Tribunal de Contas do Estado, um da Governadoria e outro da Secretaria de Saúde.

Processo nº 2030/17 - Altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001. Trata-se de matéria referente a Secretaria de Educação, sendo o primeiro projeto do setor, que o Governo encaminhará para apreciação, constante do acordo firmado quando da votação da PEC dos Gastos Públicos. 

Processo nº 1952/17 - Da Secretaria da Saúde - Relatório de monitoramento e avaliação nº 026/16;

Processo nº 1976/17 - Do TCE - Encaminha relatório consolidado do primeiro trimestre de 2017, conforme determina o Art. 30 da Constituição Estadual;

Processo nº 1984/17 - Do TCE - Encaminha contas anuais do TCE e do Fundo de Modernização.