A reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta quarta-feira, 31, deliberou oito projetos de lei, sendo seis de autoria da Governadoria e dois de parlamentares. Destes dois foram aprovados e seis tiveram pedidos de vista. A reunião aconteceu no auditório Solon Amaral.

Confira os projetos deliberados.

Aprovados

Processo n° 1369/17 – Governadoria - concede redução de base de cálculo do ITCD na situação que especifica. Foi relatado pelo deputado Jean (PHS) com relatório favorável.

Processo n° 1486/17 – Livio Luciano (PMDB) - institui a Política Pública de atenção ao estudante com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia nas unidades educacionais (pública e privada) do estado de goiás. Foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB) que converteu em diligência.

Com pedidos de Vista

Processo n° 1090/17 – Governadoria - denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências. Foi relatado pelo deputado Carlos Antônio (PSDB) com relatório favorável.

Processo n° 1904/17 – Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação onerosa de particular, do imóvel que menciona e dá outras providências. Foi relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) com relatório favorável.

Processo n° 2030/17 – Governadoria- Altera dispositivos da lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. Foi relatado pelo deputado Carlos Antônio (PSDB) com relatório favorável.

Processo n° 3476/16 – Governadoria - Dispõe sobre a convocação de Policiais Militares da reserva remunerada para serviço ativo no estado de goiás e dá outras providências. Foi relatado pelo deputado Santana Gomes (PSL) com relatório favorável.

Processo n° 1159/17 – Diego Sorgatto (PSB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público estadual somente efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais com as existências, na respectiva localidade, de unidade básica de saúde pública e escola pública para atendimento dos novos moradores. Foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB) com relatório contrário.

Processo n° 1920/17 – Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação não-onerosa do município de Luziânia, da área de terras e dá outras providências. Foi relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC) com relatório favorável.