Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quinta-feira, 1°, foram encaminhados à Mesa requerimentos e projetos de lei pelos deputados da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Álvaro Guimarães (PR), devolveu ao Plenário um projeto de lei do Governo que ele pediu que seja inserida na pauta da Ordem do Dia. Trata-se de proposta que concede, pelo período de 12 meses, redução de 50% da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ( ITCD), na hipótese de doação de quaisquer bens ou direitos.

O deputado Henrique César (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende coibir os crimes relacionados à pedofilia e à violência doméstica. Outro deputado que aproveitou o momento para apresentação de projeto de lei foi Lívio Luciano (PMDB).

Já o deputado peemedebista José Nelto encaminhou propositura que visa proibir o radar móvel nas rodovias e tornando obrigatória, para sua substituição, as lombadas eletrônicas. Ele também convida para participar de uma audiência pública sobre Direitos Humanos a ser realizada nesta terça-feira, 6, às 9 da manhã.

Simeyzon Silveira, representante do (PSC) devolveu projetos de lei apreciados pela Comissão de Cultura e Educação da Casa.

Ele assina, também, requerimento apresentado na sessão plenária, assim como os colegas Lissauer Vieira (PSB) e Isaura Lemos (PC do B).