A presidência da Assembleia Legislativa recebeu, no início da noite desta quinta-feira, 1º, os três últimos projetos da Governadoria, que integram o pacote de benefícios a serem concedidos ao servidores da Educação, conforme anunciado pelo governador Marconi Perillo. O primeiro projeto, de nº 2030/17, já encontra-se em tramitação na Comissão Mista.

Os três projetos serão lidos em sessão plenária da próxima terça-feira, 6, e imediatamente iniciadas análises na Comissão Mista da Casa de Leis. A previsão é de que os mesmos sejam votados na próxima semana.

O pacote prevê reajustes que variam de 30% a 65%, para professores com nível superior, e de 45% a 85% para quem tiver especialização latusensu, além de 7,64% para docentes do quadro permanente, 21% aos administrativos, 34% aos professores temporários e auxílio-alimentação de R$ 500 reais a todos os servidores, inclusive aos policiais militares que estejam à disposição da Secretaria de Educação.

Os projetos:

Processo nº 2030/17 – Altera a lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001, versando sobre o Estatuto e seu Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, para em seu Capítulo II – do quadro transitório – inserir o art. 207-A, cuja finalidade é conceder gratificação por capacitação continuada ao Professor Assistente que comprovar habilitação específica em nível superior – Licenciatura Plena e em nível de especialização lato sensu com mínimo de 360 horas. A matéria encontra-se na Comissão Mista, foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), e na reunião desta quinta-feira, 1º, os deputados  Wagner Siqueira, Major Araújo e Henrique Arantes solicitaram vistas do mesmo.

Processo nº 2074/17 - Reajusta os valores dos vencimentos dos professores do Magistério Público Estadual.

Processo nº Nº 2073/17 - Reajusta os valores dos vencimentos dos professores temporários do Magistério Público Estadual.

Processo nº 2072/17 - Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.