Projetos da Educação são lidos em plenário
O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta terça-feira, 6, vários projetos da Governadoria do Estado. Dentre eles, os que integram o pacote de benefícios para os servidores da Educação. Ainda no decorrer desta tarde, os parlamentares devem realizar reunião da Comissão Mista para distribuir estas matérias, dando assim, prosseguimento à sua tramitação. Lembrando que os projetos foram protocolados pelo Governo na última quinta-feira, 1º, e como hoje é a primeira sessão ordinária após o protocolo, os mesmos foram lidos em plenário e encaminhados às comissões técnicas.
Nesta tarde, o Plenário recebeu 13 projetos da Governadoria. São eles:
Processo nº 2072/17 - Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
Processo nº Nº 2073/17 - Reajusta os valores dos vencimentos dos professores temporários do Magistério Público Estadual.
Processo nº 2074/17 - Reajusta os valores dos vencimentos dos professores do Magistério Público Estadual.
Os processo de n º 1949/17, 1954/17 e 1958/17, são oriundos da Secretaria da Saúde e referem-se a relatórios de monitoramento e avaliação de ações da pasta.
Processo n º 2046/17 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 63, de 09 de maio de 2017;
Processo n º 2047/17 - Altera a Lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012, que institui a operação "Balada Responsável";
Processo n º 2048/17 - Autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros às organizações da sociedade civil que especifica;
Processo n º 2067/17 - Institui, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação;
Processo n º 2068/17 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 67, de 11 de maio de 2017;
Processo n º 2069/17 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 62, de 09 de maio de 2017;
Processo n º 2088/17 - Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos para o triênio 2017-2020.