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Projeto do Governo destina recursos financeiros a entidades culturais

07 de Junho de 2017 às 11:11

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto nº 2048/17, que autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros ás organizações da sociedade civil. 

Em oficio enviado ao Parlamento, o governador Marconi Perillo (PSDB) solicita a autorização de transferência de recursos financeiros no total de R$ 400 mil às organizações da sociedade civil, todas de utilidade pública e sem fins lucrativos, atuantes na área cultural.

O repasse financeiro a ser autorizado será precedido, nos termos do art. 12, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e destina-se a cobrir despesas de custeio no fluente exercício, bem como pretéritas, compreendidas entre 1º de janeiro de 2017 e a data de vigência da futura norma, ainda pendentes, provenientes do desempenho de suas atividades.

O repasse condiciona-se à apresentação, por parte dos beneficiários, de documentos que comprovem possuírem condições legais para o recebimento do auxílio financeiro. São elas: Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag), Academia Goiana de Letras (AGL), União Brasileira de Escritores – Seção Goiás (UBE-GO) e o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).

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