Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1042/17, de autoria do deputado estadual Francisco Jr (PSD), que tem como objetivo a obrigatoriedade da fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

O deputado ampara sua justificativa para a aprovação do projeto em pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde é comprovado que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro; em relação a presença dos gatos, 17,7% possuem pelo menos um. “Analisando a pesquisa, essa propositura vem regulamentar as condições de entrada e permanência de animais domésticos, pois, instituições públicas e estabelecimentos comerciais podem ter razões justas para impedir a circulação destes animais em suas dependências.”, afirma.

E ainda ressalta o fato de que não é todo lugar que convém levar e deixar animais de estimação. “A livre circulação dos animais deve ser condizente com o ambiente e nele devem ser presumidos a higiene e demais condições,” concluiu.

O projeto foi encaminhado para as devidas análises e posteriormente será enviado para o Plenário para votação.