Em entrevista à TV Assembleia, o deputado Wagner Siqueira (PMDB), falou no programa Ação Parlamentar sobre o projeto de lei de sua autoria que trata do meio ambiente, apresentado recentemente na Casa de Leis.

A matéria trata sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas, de divulgar o tempo de degradação dos produtos nocivos ao meio ambiente. Segundo a proposta, os produtos comercializados no âmbito do Estado de Goiás, e que sejam potencialmente nocivos ao ambiente, deverão conter informações claras e adequadas relativas ao seu tempo de decomposição e as formas de descarte ambientalmente adequadas.

O parlamentar explicou que “produtos como óleo comestível, óleo lubrificante, plásticos e outros derivados de petróleo, defensivos químicos, pilhas, baterias e demais gêneros de longo prazo de decomposição como garrafas Pet, só poderão ser comercializadas quando indicarem com clareza o prazo cientificamente definido de decomposição”.

De acordo com Wagner Siqueira, o projeto estabelece ao fabricante, importador, distribuidor e varejista, multa, suspensão ou cancelamento da inscrição estadual em caso de descumprimento da Lei. “A questão do meio ambiente precisa ser resolvida de uma forma direta e efetiva”, concluiu.

O Programa Ação Parlamentar está em exibição a partir desta quinta-feira, 8, e pode ser assistido através do canal 8 da Net, TV aberta 61.2 ou pelo Portal da Casa.