A Assembleia Legislativa recebeu, durante a sessão ordinária desta tarde, 14 novos projetos da Governadoria. Todos foram encaminhados à Comissão Mista, que iniciará, ainda hoje, a discussão dos mesmos.

Os processos:

Processo nº 2139/17 - Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária;

Processo nº 2140/17 - Introduz alteração na Lei nº 13.668, de 08 de agosto de 2000;

Processo nº 2150/17 - Introduz alterações na Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, e na  Lei nº 15.559, de 31 de janeiro de 2006;

Processo nº 2151/17 - Concede pensão especial a José Neci Lopes da Silva;

Processo nº 2163/17 - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS, na forma e nas condições que estabelece.

Processo nº 2164/17 - Cria os Centros de ensino em período integral, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;

Processo nº 2165/17 - Introduz alteração na Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermèdio do Departamento Estadual de Trânsito - Detran,  a conceder o serviço público que especifica;

Processo nº 2166/17 - Altera as Leis nº 16.384, de 27 de setembro de 2008, e 17.842, de 04 de dezembro de 2012;

Processo nº 2169/17 - Altera a Lei nº 17.790, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre a dívida ativa do Detran, sua apuração, inscrição e cobrança;

Processo nº 2170/17 - Institui o Programa Tesouro Verde;

Processo nº 2171/17 - Introduz alterações nos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam as Leis nº 15.691, de 06 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.675, de 02 de junho de 2006 e 14.190, de 04 de julho de 2002;

Processo nº 2172/17 - Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e na Lei nº 18.622, de 11 de julho de 2014;

Processo nº 2185/17 - Institui o Programa de Auxilío-alimentação e hospedagem nos órgãos que especifica;

Processo nº 2167/17 - Da Secretaria da Saúde - encaminha relatório trimestral (1º semestre de 2017).