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No Pequeno Expediente, Lissauer fala sobre importância de aprovar as emendas impositivas

13 de Junho de 2017 às 15:38

O deputado Lissauer Vieira (PSB) subiu à tribuna no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 13, para fazer coro aos discursos feitos anteriormente pelos deputados Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC), que falaram sobre a importância deste Parlamento em aprovar a PEC de nº 3486/16. A matéria trata sobre a obrigatoriedade de o Governo do Estado passar a executar, a partir do próximo ano, as emendas impositivas.

Para Lissauer, além de trazer mais autonomia para o Poder Legislativo goiano, fazendo com que as emendas parlamentares sejam garantidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo terá mais condições de chegar a todos os municípios de forma efetiva, sobretudo por meio dos deputados que terão condições de atender questões pontuais de cada um deles.

Lissauer afirmou que a aprovação da PEC garantirá à Assembleia Legislativa mais autonomia para indicar os recursos para demandas mais emergentes que chegam até os gabinetes por meio de prefeitos e vereadores. “Vemos no Congresso Nacional que, com as emendas impositivas, os parlamentares conseguem atender a muito mais municípios", disse. 

E finalizou: “Venho aqui declarar o meu voto favorável à PEC do Orçamento Impositivo para que possamos ter essa autonomia”. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda apreciação no Plenário Getulino Artiaga.

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