O projeto de lei nº 3476/16 teve seu relatório favorável elaborado pelo deputado Santana Gomes (PSL) aprovado pelos membros da Comissão Mista, em reunião na tarde desta terça-feira, 13. Enviada à Casa pelo Governo do Estado, a matéria convoca policiais militares do Estado de Goiás que hoje encontram-se na reserva remunerada para retornarem ao serviço ativo.

Justifica o texto que a convocação é necessária para suprir a falta de policiais para atuarem nos edifícios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, e do Tribunal de Contas do Estado.

É importante destacar que todos os militares convocados são livres para aceitarem ou rejeitarem o chamado do Estado, que também estabelece requisitos a serem cumpridos por aqueles que desejarem retornar ao serviço.