O relatório favorável elaborado pelo deputado Francisco Jr (PSD) foi aprovado pelos demais membros da Comissão Mista, em reunião nesta tarde de terça-feira, 13. O projeto do Governo, de nº 2030/17, altera a Lei nº 13.909/01, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

Proposta pelo Governo do Estado, a matéria concede gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes que comprovarem habilitação específica em nível superior (licenciatura plena) e em nível de especialização lato sensu.

A gratificação, que varia de 85% a 30%, de acordo com o nível e a capacitação de cada profissional, valorizaria os professores assistentes que “desempenham funções de magistério com a mesma responsabilidade e comprometimento dos integrantes do quadro permanente”, escreveu a Governadoria em sua justificativa.

O impacto orçamentário-financeiro deste projeto de lei está estimado em 1,2 milhão de reais anuais.