A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou, na manhã desta quarta-feira, 14, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018. Esteve presente o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, que veio apresentar e esclarecer dúvidas dos deputados e demais interessados.

O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), disse, ao encerrar a audiência, que o prazo para apresentação de emendas está aberto e se estende até o dia 21 de junho, já que a data prevista para a votação do relatório final, a ser emitido pelo relator, deputado deputado Lissauer Vieira (PSB), continua sendo o dia 28 de junho.  

Francisco Jr. reforçou a importância do Orçamento Impositivo que garante aos deputados as verbas das emendas individuais para os parlamentares atenderem as demandas de suas regiões. "Embora elas representem menos de 0,5% do Orçamento Geral do Estado, essas emendas são de fundamental importância para o atendimento das necessidades das comunidades locais”, disse.

Francisco Jr avaliou que a audiência foi importante para dar transparência e promover o debate para elaboração de uma proposta em consonância com as necessidades do Estado. “O debate sobre a LDO é importante porque determina critérios para o orçamento público de nosso Estado”, salientou. 

A audiência foi realizada no Auditório Costa Lima.