A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei que propõe a criação de um banco de dados, por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública, sobre violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A proposta, protocolada com o número 1.819/2017 e assinada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), recebeu o aval da CCJ na tarde desta terça-feira, 20.

Segundo o parlamentar, o Registro de Atendimento Integrado (RAI), assim como os boletins de ocorrência feitos nas delegacias de polícia, precisa ser mais abrangente sobretudo nas anotações dos nomes das vítimas, a orientação sexual e as causas das agressões.

“A coleta de dados será muito importante e valiosa para se ter uma estatística verdadeira da situação”, diz Karlos Cabral, acrescentando: “Os dados coletados permitirão fazer uma avaliação mais consistente dos crimes cometidos e do perfil das vítimas, garantindo uma melhor ação preventiva por parte dos órgãos de segurança.”

O projeto de lei já se encontra apto à deliberação do Plenário.