O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, 13 projetos, sendo que um é do Tribunal de Contas do Estado. Dos projetos da Governadoria, 10 são relativos a vetos a matérias de parlamentares.

Do TCE, o processo de nº 2202/17 é referente as contas anuais do Governo do Estado relativa ao exercício de 2016.

Os processos:

Processo nº 2218/17 - Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Processo nº 2243/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 61, de 09 de maio de 2017;

Processo nº 2244/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 72, de 11 de maio de 2017.
Processo nº 2246/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 74, de 11 maio de 2017.
Processo nº 2247/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 75, de 11 maio de 2017.
Processo nº 2248/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 77, de 11 maio de 2017.
Processo nº 2249/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 81, de 18 maio de 2017.
Processo nº 2250/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 82, de 18 maio de 2017.
Processo nº 2251/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 85, de 18 maio de 2017.

Processo nº 2252/17 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 86, de 18 maio de 2017.

Processo nº 2253/17 - Veta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 88, de 25 maio de 2017.

Processo nº 2283/17 - Solicita retornar a Casa Civil, para reexame, o projeto a que se refere o ofício mensagem nº 094 (protocolo nº 2185/17) que institui o Programa de auxílio-alimentação e hospedagem a vários órgãos públicos.