Comissão Mista aprova matéria que revoga norma de desapropriação de imóveis em Valparaíso
Aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 20, projeto de lei nº 1914/17, que revoga a norma que autoriza o chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Estado de Goiás, os imóveis que especifica de sua propriedade em Valparaíso de Goiás. O relatório da matéria foi assinado pelo deputado Henrique César (PSDB), que foi pela constitucionalidade da mesma.
“Tais imóveis se destinam à construção e instalação de uma nova unidade pública hospitalar para integrar a Rede de Hospitais de Urgência e Emergências do Estado de Goiás (Rede HUGO), com o objetivo de atender demanda espontânea ou referenciada e funcionar como retaguarda para os outros pontos de atenção às urgências de menor complexidade”, justifica o texto.