Em reunião da Comissão Mista na tarde desta terça-feira, 20, no Auditório Solon Amaral, os deputados aprovaram o parecer favorável de Nédio Leite (PSDB) ao projeto de lei nº 2048/17, de autoria do Governo, o qual autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros às organizações da sociedade civil. 

Em oficio enviado ao Parlamento, o governador Marconi Perillo (PSDB) solicita a autorização de transferência de recursos financeiros no total de R$ 400 mil às organizações da sociedade civil, todas de utilidade pública e sem fins lucrativos, atuantes na área cultural.

O repasse financeiro a ser autorizado será precedido, nos termos do art. 12, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e destina-se a cobrir despesas de custeio no fluente exercício, bem como pretéritas, compreendidas entre 1º de janeiro de 2017 e a data de vigência da futura norma, ainda pendentes, provenientes do desempenho de suas atividades.

Conforme o texto da proposição, o repasse condiciona-se à apresentação, por parte dos beneficiários, de documentos que comprovem possuírem condições legais para o recebimento do auxílio financeiro. São elas: Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag), Academia Goiana de Letras (AGL), União Brasileira de Escritores – Seção Goiás (UBE-GO) e o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).

A proposição segue, agora, para duas votações em Plenário antes de seguir para sanção do governador Marconi.