A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 21, mais uma sessão ordinária. Na pauta de votação constam 57 projetos de lei aptos para apreciação do Plenário. Dentre as propostas, 56 são de autoria parlamentar e uma é originária da Governadoria.

Em fase de segunda votação encontram-se 14 projetos de lei que se aprovados hoje, seguem para sanção do Governador. 25 matérias serão apreciadas em primeira votação e, caso aprovadas, deverão ser submetidas a segunda apreciação em Plenário. Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer favorável à 18 propostas.

Em fase de primeira votação, destaca-se o processo 513/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que propõe a criação do programa de casamentos comunitários a ser denominado como “Cara Metade”. A matéria já tramitou na CCJ onde teve aprovado o parecer favorável do deputado Lissauer Vieira (PSB).

A proposição determina que o Programa de Casamentos Comunitários deve ser realizado trimestralmente, ficando a responsabilidade das cerimônias da Secretaria de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã). Serão agraciados com a concessão dos benefícios os que comprovarem carência econômica e os beneficiários dos programas sociais da Secretaria Cidadã.

Segundo a justificativa do parlamentar, sua proposta além de motivar a instituição do casamento como base familiar, trará aos noivos a facilidade no trâmite e custas dos processos referentes a oficialização e a cerimônia, garantindo também o efetivo exercício da cidadania. “A ideia desse projeto de lei é contemplar que muitas pessoas possam realizar o sonho de oficializar a convivência a dois, vencendo as dificuldades e enfrentando o desafio de viver junto com um companheiro", afirma Diego Sorgatto.

A propositura precisa agora passar por duas votações favoráveis em Plenário antes de seguir para sanção governamental.

Confira a pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais 11 vetos da Govenadoria, neste link.