Pauta da Sessão Ordinária hoje
A Assembleia Legislativa de Goiás realiza nesta quinta-feira, 22, sessão ordinária às 15 horas. Na pauta de votação constam 56 matérias prontas para apreciação do Plenário, todas de autoria parlamentar.
Dentre as matérias, 25 encontram-se em fase de primeira votação e, caso aprovadas, deverão ser submetidas a segunda apreciação em Plenário. Os demais processos são de iniciativas parlamentar que ainda tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer favorável a 31 projetos.
Um os projetos de grande interesse público é a proposta 0517/17, do deputado Francisco Jr (PSD), que prevê a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. De acordo com a propositura, deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.
As listas divulgadas no site deverão conter: data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva, posição que o paciente ocupa na fila de espera, informações dos inscritos habilitados, relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.
Confira neste link a pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais 11 vetos da Govenadoria.