O Projeto de Lei nº 2206/17, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação, de informações acerca de doenças do portador.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida é de grande importância, pois quando ocorre um acidente ou a pessoa é vítima de mal súbito que a deixe inconsciente, tais documentos são utilizados para sua identificação.

“Assim, a presença, no corpo do documento, de expressões que informem que o portador possui qualquer doença, auxilia no atendimento por parte do socorrista e da equipe médica, bem como garante o tratamento adequado à vítima”, explica Aidar, considerando que existe uma série de alergias e doenças autoimunes que, se não identificadas e tratadas corretamente, podem trazer danos irreparáveis e irreversíveis à vida do paciente.