Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 22, foi colocado em apreciação matéria do Governo de nº 2166/17, com emenda feita em Plenário pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O deputado Helio de Sousa (PSDB), escolhido relator da propositura nessa fase do processo, rejeitou emenda, retornando, dessa forma, para Plenário, a proposta original.

O projeto de lei em questão promove alterações na Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, que modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (FUNDES), cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás (FUNCAPE), dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal, bem como na Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO.