O Executivo enviou à Assembleia Legislativa de Goiás 14 novos projetos de lei, que devidamente protocolados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, começaram a tramitar. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:

Processo nº 2343/17 - Autoriza a estadualização do trecho de rodovia municipal que específica;

Processo nº 2344/17 - Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para a Fazenda pública estadual;

Processo nº 2356/17 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 99, de 30 maio de 2017.

Processo nº2357/17 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 96, de 30 maio de 2017.

Processo nº 2358/17 - Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 105, de 31 maio de 2017.

Processo nº 2369/17 - Autoriza alienação, mediante doação, de imóvel a Universidade Estadual de Goiás;

Processo nº 2371/17 - Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos;

Processo nº 2372/17 - Altera o Art. 2° da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de  1997, que trata de matéria tributária;

Processo nº 2373/17 - Altera a Lei n° 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo apoio ao comércio exterior - Comexproduzir. 

Processo nº 2374/17 - Dispõe sobre acréscimento de quantitativos e criação dos cargos em comissão e da unidade administrativa que especifica;

Processo nº 2391/17 - Introduz acréscimos ao Anexo III e ao art. 13 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011;

Processo nº 2394/17 - Altera as Leis nºs 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e 13.266, de 16 de abril de 1998;

Processo nº 2392/17 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo nº 2393/17 - Introduz alteração na Lei nº 17.429, de 04 de outubro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências;