A sessão ordinária dessa terça-feira, 27, aprovou durante a Ordem do Dia, nove projetos de lei, todos em segunda fase de discussão e votação, sendo três da Governadoria do Estado e os outros seis, de iniciativa dos parlamentares da Casa.

Dentre os aprovados do Executivo está o projeto de lei projeto de lei nº 1091/17, que permite que empresas fabricantes de extintores de incêndio automotivos continuem a gozar de incentivos fiscais se também passarem a fabricar cilindros plásticos para armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

A justifica do Governo do Estado é a de que uma resolução do Denatran de 2015, tornou facultativo o uso de extintor de incêndio em automóveis, o que prejudicou a produção e comercialização desse produto. Como essas indústrias detêm também tecnologia para a produção de botijões, as mesmas poderão então ampliar o ramo de atuação, passando a atender um mercado maior.

Já entre os processos parlamentares, foi aprovado o de nº 1655/16, proposto pelo ex-deputado Valcenôr Braz (PTB), concedendo passe livre em ônibus intermunicipais aos atletas profissionais goianos. Para gozar do benefício, os esportistas terão que comprovar carreira, apresentando inscrição em federação desportiva. O deputado justificou no texto da matéria que a medida valoriza os atletas profissionais e facilita o deslocamento dos mesmos para realização de treinamentos e competições. 

 Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2047/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012, que institui a operação Balada Responsável e dá outras providências.

Processo 2166/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera as leis nº 16.384, de 27 de setembro de 2008, e 17.842, de 04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Processo 2308/17 – Deputado Francisco Oliveira - Altera a lei estadual nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínios e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3243/15 – Deputado Cláudio Meirelles - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Frutos do Cerrado, com sede no município de Goiânia – GO.

Processo 3446/16 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras para surdos, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 439/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica e dá outras providências.

Processo 513/17 – Deputado Diego Sorgatto - Cria no Estado de Goiás o Programa de Casamentos Comunitários a ser denominado como Cara Metade, nas condições que estabelece.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2047/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 17.662, de 11 de junho de 2012, que institui a operação Balada Responsável e dá outras providências.

Processo 2166/17 – Governador do Estado de Goiás - Altera as leis nº 16.384, de 27 de setembro de 2008, e 17.842, de 04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Processo 2308/17 – Deputado Francisco Oliveira - Altera a lei estadual nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínios e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3243/15 – Deputado Cláudio Meirelles - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Frutos do Cerrado, com sede no município de Goiânia – GO.

Processo 3446/16 – Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras para surdos, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 439/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica e dá outras providências.

Processo 513/17 – Deputado Diego Sorgatto - Cria no Estado de Goiás o Programa de Casamentos Comunitários a ser denominado como Cara Metade, nas condições que estabelece.