Foi aprovado em votação definitiva, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 27, o projeto de lei nº 3476/16, que convoca policiais militares da reserva remunerada a retomar as atividades. Explica o Governo do Estado, autor da proposta, que a convocação suprirá o déficit de pessoal aproveitando uma mão-de-obra já qualificada, experiente e disponível.

Os oficiais reconduzidos, que deverão preencher requisitos como idade máxima, ficha limpa na corporação e aptidão física, atuarão na segurança de prédios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de convocado, caberá a cada militar optar ou não pelo retorno ao serviço. Caso volte a trabalhar, o mesmo perceberá, além dos vencimentos, 45% dos proventos da inatividade.

Favorável à matéria, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) confirmou a vontade de policiais aposentados de voltarem à ativa, realizando funções administrativas, e afirmou que apresentou projeto semelhante para contemplar policiais civis. Militar da reserva, o deputado Major Araújo (PRP) também votou favorável à matéria, mas lamentou modificações feitas por emenda apresenta pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB).