A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 28, conta com 66 projetos de lei aptos para votação. Da Governadoria são 5 em segunda discussão, 56 processos de parlamentares e 5 vetos do Executivo.

Dos processos parlamentares, 16 estão em segunda fase de discussão e votação e 10 em primeira fase. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) estão 30 propostas. 

A sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Entre os projetos da Governadoria está o nº 2343/17 que busca autorização para que se inclua no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 1 km de rodovia municipal que liga os Povoados de índio e Jaranápolis, no município de Pirenópolis.

Também está o projeto de lei nº 2369/17 que autoriza a alienação, mediante doação, à Universidade Estadual de Goiás (UEG) de com as respectivas acessões artificiais, de propriedade do Estado, situado no município de Senador Canedo.

Dos projetos parlamentares que estão em segunda fase de discussão e votação pode-se enfatizar o Projeto nº 762/17, do deputado Dr. Antonio (PR), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica em Goiás.

Deve-se destacar, entre os projetos que se encontram em primeira fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 711/17, de autoria de Gustavo Sebba (PSDB), que torna obrigatória o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar à crianças e mulheres vítimas de violência sexual no Estado.

Já entre os projetos com parecer favorável da CCJ, está o de nº 870/17 de Karlos Cabral (PDT) que cria em Goiás o Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores, destinado a atender pessoas com deficiência.

Há também a proposta nº 1284/17 de Lívio Luciano (PMDB) que Institui o atendimento especializado nos concursos Públicos e vestibulares realizados em Goiás, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

A pauta prévia completa neste link.