A Assembleia Legislativa de Goiás  recebeu, nesta tarde, mais nove novos projetos de lei, que devidamente protocolados durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28, começaram a tramitar. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:

Processo nº 2402/17 - Altera a Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg D- Funac - e, a Lei nº 19.473, que instiui a política estadual para a manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado; 

Processo nº 2416/17 - Altera a Lei nº 18.961, de 16 de julho de 2015, que dipõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição;


Processo nº 2417/17  - Introduz alterações na Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009;

-Processo nº 2419/17 - Altera dispositivo da Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012;

Processo nº 2420/17 - Dispõe sobre a criação e inclusão do Programa Primeiros Passos - Educação Infantil no Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019;

Processo nº 2421/17 - Altera a Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010;

Processo nº 2422/17 - Revoga o art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 19.356, de 21 de junho de 2016;

Processo nº 2423/17 - Autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros à organização da sociedade civil que especifica;

Processo nº 2427/17 -  Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 113, de 06 de junho de 2017.