Plenário aprova doação de imóvel à UEG e mais dois projetos do Governo em definitivo
O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei n° 2369/17, que autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel no município de Senador Canedo para à Universidade Estadual de Goiás- UEG.
O terreno fica localizado em Senador Canedo, entre as ruas S-3, S-8,S-7,S-32A, S-27 e S-2, no bairro Morada do Morro. O imóvel descrito está avaliado em R$4.715.623,34, conforme laudo de avaliação de Imóvel n°124/2016, emitido pela gerencia de vistoria e avaliação de imóveis da superintendência de patrimônio do Estado, da Secretaria de Planejamento.
A doação destina-se para a manutenção e ampliação da unidade universitária da Universidade Estadual de Goiás-UEG, já instalada na localidade. A doação autorizada será feita com cláusula de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, caso o imóvel não seja utilizado para os fins de ensino e em atendimento ao interesse público.
Foram aprovados também mais dois projetos de lei da Governadoria, também em fase de segunda discussão e votação. Veja:
Processo nº 1910/17 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel ao município de Turvelândia;
Processo nº 2343/17 - Autoriza a estadualização do trecho de rodovia municipal que busca autorização para que se inclua, no Plano Rodoviário Estadual, o trecho de 1 km de rodovia municipal que liga os Povoados de Índio e Jaranápolis, no município de Pirenópolis.