Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2420/2017, assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que dispõe sobre a criação e inclusão do Programa Primeiros Passos, de Educação Infantil, no Plano Plurianual 2016/2019.

Na mensagem aos deputados, protocolada no dia 28 passado, o chefe do Poder Executivo esclarece que o referido programa tem por objetivo ampliar o atendimento em creches para as crianças de até 3 anos de idade e na pré-escola para alunos entre 4 e 5 anos.

Segundo Marconi Perillo, a inclusão do Programa Primeiros Passos no Plano Plurianual visa garantir aquisição, construção e ampliação de unidades escolares infantis, bem como sua manutenção e modernização. Para tanto, estão previstos investimentos de R$ 223.853.440,00 até 2019, provenientes de recursos próprios, convênios e do Tesouro Estadual.