Deputado Santana Gomes (PSL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participou do programa Ação Parlamentar da TV Assembleia, intermediado pela jornalista Luciana Martins. Na oportunidade, ele destacou as ações da Comissão.

O deputado tratou sobre algumas das principais ações da Comissão como a instalação de uma unidade da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) no prédio da Alego. “Buscamos trazer para a Assembleia o Procon, dessa forma obtivemos maior visibilidade e pudemos ampliar o debate com a sociedade”, disse.

Além disso, o parlamentar enfatizou as ações de disseminação dos direitos do consumidor feitas pela Comissão. “Estamos sempre divulgando os direitos que o cidadão tem quanto consumidor aqui na TV Assembleia, através do programa A Vez do Consumidor, mas não é apenas isso, já fizemos uma Cartilha dos Direitos do Consumidor que foi amplamente distribuída, por exemplo”, afirmou.

Nas entrevista, a jornalista Luciana Martins destacou o projeto de lei nº 3174/17 de autoria do parlamentar que estabelece a proibição de qualquer cobrança além do tempo real de permanência do veículo no estacionamento de centros comerciais.

Ele informa ainda que a aprovação dessa lei no parlamento é uma vitória para o consumidor, afinal, para ele, há empresários que não apenas lucram em cima do consumidor, mas também estão assaltando-o.

“É claro que o empresário tem o direito de obter lucro com aquilo que ele construiu, mas há alguns que não estão lucrando, mas assaltando. Não podemos deixar que oportunistas usufruam do momento de dificuldade de alguém”, sustentou.

Além de destacar o projeto que trata sobre a Lei do Estacionamento, foi abordado também o teor do projeto nº 1844/17 que garante o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo em bares, restaurantes ou qualquer estabelecimento comercial similar.

De acordo com Santana Gomes, essa é uma facilidade para o consumidor que muitas vezes é pego de surpresa com valores mais altos do que aquele que consumiu. “Quando uma turma se reúne, pode ser que alguém peça algo como um refrigerante, enquanto outros peçam coisas mais caras. Então, se vier a comanda separa é facilidade e seguridade para o consumidor. Isso é justiça.”, afirmou.

O parlamentar contou que durante as viagens pelo interior de Goiás, onde audiências públicas são propostas pela Comissão para ouvir as demandas dos cidadãos desses municípios, a reclamação que mais ouve é sobre os serviços de telefonia. “Telefonia é a maior demanda do consumidor em Goiás”, disse.

Além da telefonia, ele conta que os serviços de cartórios também tem sido uma problemática no Estado. “Depois vem a questão de cartórios. Estamos pensando em abrir uma CPI para investigar esses serviços pois em alguns casos é uma situação mafiosa”, finalizou.

A íntegra da entrevista pode ser conferida na programação da TV Assembleia pelo canal 8 da Net ou acessando o seguinte link:  https://site.al.go.leg.br/midia/tv. Lembrando que a transmissão também está ocorrendo em canal aberto (o 61.2) desde o fim do ano passado.