Comissão Mista aprova inclusão do programa Primeiros Passos no Plano Plurianual
A Comissão Mista desta quinta-feira, 29, aprovou o relatório favorável do deputado Carlos Antonio (PSDB) à matéria de nº 2420/17, de autoria do Governo. O processo tem o intuito de incluir o projeto de lei que versa sobre a criação e inclusão do Programa Primeiros Passos - Educação Infantil- no Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 19.224, de 13 de janeiro de 2016.
Conforme a proposição, o Programa Primeiros Passos tem por objetivo ampliar, no âmbito do Estado de Goiás, o atendimento em creches para as crianças com até três anos de idade e na pré-escola para as crianças com idade entre quatro e cinco anos. O texto elucida que as metas serão alcançadas por meio de regime de colaboração entre União, Estado e Municípios.
Na oportunidade, o deputado Carlos Antonio parabenizou o governador Marconi Perillo (PSDB) e a secretária de Educação, Raquel Teixeira, pela iniciativa, e afirmou que, com a provação da matéria, a Assembleia Legislativa estará deixando um grande legado para a sociedade futura.
De acordo com o parlamentar, existe hoje, em Goiás, um déficit de quase 315 mil vagas em creches e de quase 65 mil em escolas. “Precisamos diminuir essas estatísticas”, pediu.