A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2392/2017, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao município de Palmeiras de Goiás, de propriedade do Estado de Goiás, situado naquela localidade.

A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual argumenta que o imóvel destina-se à manutenção do Centro Cultural de Palmeiras de Goiás, já instalado na Rua 20, quadra 24, lote 01, Bairro Jardim Atlântico. O terreno possui área total de 17.834,00 m² e está avaliado em R$ 671.490,26 (seiscentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa Reais e vinte e seis centavos).

Sendo aprovada, a medida obriga que o imóvel deverá ser destinado à propagação de atividades culturais no município. Caso esta cláusula seja descumprida, o imóvel será reincorporado ao patrimônio do Estado.

A proposta está em fase de segunda votação no Plenário da Casa de Leis.