Projeto de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que tramita na Casa, assegura ao servidor público estadual o direito de deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, para inscrição ou atualização de dados em Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea. A propositura visa incentivar a doação de medula por meio da inscrição voluntária em registros de doadores.O projeto de nº 2408/17 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

O projeto altera a Lei Estadual nº 10.460/1988 para assegurar ao servidor público estadual o direito de deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, para inscrição ou atualização de dados em Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea. “Ressalta-se que a citada Lei já contempla possibilidade idêntica para doação voluntária de sangue, devidamente comprovada (art.35, XXII)”, explica o deputado em suas justificativas.

Virmondes informa ainda que, de acordo com informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o Brasil tomou-se o terceiro maior banco de dados de doadores de medula no mundo, ficando atrás apenas dos registros dos Estados Unidos e da Alemanha.

“Este projeto complementa as políticas públicas de estímulo à doação de medula óssea, incentiva a solidariedade entre os cidadãos e contribui para que o Estado cumpra o seu dever constitucional de assegurar a saúde da população”, afirma o parlamentar.

Aprovado preliminarmente em Plenário, a matéria será enviada agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.