O deputado Carlos Antonio (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 2411/2017, que determina a instalação de equipamentos de videomonitoramento em asilos e em casas de repouso, com o objetivo de promover a segurança e a proteção dos idosos. O esboço será distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliado pelos parlamentares da Casa de Leis.

O texto propõe a instalação de equipamentos de videomonitoramento em todos os ambientes das clínicas, sejam de uso individual ou coletivo, e ainda gravar e armazenar as imagens por período mínimo de 30 dias. Em caso de descumprimento da norma, está prevista a multa de R$ 5 mil e aplicação de sanções e advertências a unidade de atendimento ao idoso.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, esta medida vai de encontro com a luta pela defesa e proteção as pessoas da terceira idade. E a utilização deste tipo de tecnologia visa a inibição de maus tratos a pessoas que estão vulneráveis pela idade avançada e problemas de saúde.

O deputado ainda argumenta que as denúncias de abusos e maus tratos contra idosos é o principal motivador desta propositura. “Essa proposta visa contribuir para a efetivação do Estatuto do Idoso e coibir toda forma de violência, seja ela física, psicológica ou sexual, considerando os direitos a integridade de nossos idosos”, declara o tucano.

Caso a propositura seja aprovada, passará a vigorar em até 180 dias após a sua publicação.