Em entrevista à TV Assembleia, a presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, Isaura Lemos (PC do B), fez um balanço do primeiro semestre do ano da Comissão, falando sobre os projetos desenvolvidos, para o programa Ação Parlamentar.

Isaura Lemos está em seu quinto mandato e está à frente da Comissão desde 1998, quando sugeriu a criação da mesma ao chegar à Alego. Segundo ela, a Comissão foi criada para tratar o déficit de moradia das famílias de baixa renda, a reforma urbana, falta de saneamento básico e o transporte coletivo, “a preocupação é que o Estado tenha programas para assistir as famílias necessitadas”, explicou.

Durante o primeiro semestre de 2017 a Comissão trouxe temas pertinentes, como a questão da moradia para populações de família de baixa renda, a regularização fundiária de terras destinadas à reforma agrária e de áreas urbanas com a mesma finalidade, além do apoio a politicas públicas que promovam inclusão social e qualidade de vida para as populações do campo e da cidade.

Segundo Isaura, a Comissão defende a necessidade de transparência nos processos relacionados aos programas sociais do governo, acesso público à lista dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e de distribuição de lotes por parte da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e das secretarias municipais responsáveis por essa área, “os sorteios devem ser realizados para melhorar e alcançar uma maior transparência. Procurando ser mais criteriosos, procurando analisar todos os aspectos, buscando um sorteio mais justo e destinado a pessoas que realmente precisem”.

No primeiro semestre foram feitas quatro audiências públicas, sendo elas para discutir a regularização fundiária da comunidade de assentados, criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), regularização de escrituras.

O Codemetro é um projeto de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), com fim de regular os serviços públicos metropolitanos, como transporte coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, gestão integrada de resíduos e ocupação e uso do solo metropolitano.

A deputada chamou atenção para o projeto de lei que esta em andamento, a alienação de imóveis públicos para cooperativas habitacionais. O projeto dispõe sobre a prioridade na alienação de imóveis do Poder Público do Estado para as cooperativas, ou seja, se o imóvel foi construído para uma função social e não for a sorteio para alguém que precise, o mesmo irá a leilão e poderá ser usado por cooperativas habitacionais, “tem a visão de atender a toda a região metropolitana”, concluiu.

“O Estado possui vários imóveis que estão desocupados e que podem ser colocados à disposição das cooperativas habitacionais, bem como do governo federal para a inclusão no plano habitacional do PAC. Não estamos falando de doação, mas de destinar esses espaços para a habitação social, os quais seriam comprados com recursos próprios das cooperativas e financiados pela Caixa Econômica Federal”.

Por fim, Isaura Lemos chamou atenção para esses imóveis vazios que poderiam ter a finalidade de ajudar a população como Cmeis e Centros para mães deixarem seus filhos e poderem trabalhar, “a maioria das mães não tem com quem deixar os filhos e isso é um problema que precisa ser corrigido”, defendeu a deputada que disse já sentir na pele a falta que um local assim faz na vida de mães que precisam trabalhar fora de casa.

O programa está sendo exibido na TV Assembleia por meio do canal 8 da Net, pela TV Aberta canal 61.2 ou pelo site https://portal.al.go.leg.br/