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Mantidos vetos a data-base

03 de Julho de 2017 às 17:08
Crédito: Denise Xavier
Mantidos vetos a data-base
Sessão Ordinária
O Plenário manteve os vetos da Governadoria aos reajustes dos servidores do Ministério Público, do TCE e do TCM. Os processos foram votados durante sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 3.

Na Ordem do Dia dessa segunda-feira, 3, três vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa entraram em pauta. Apesar da tentativa de membros da oposição de derrubá-los, os vetos foram mantidos graças aos votos de deputados da base de apoio ao Governador. 

Os três processos (nº 2249/17, nº 2250/17 e 2252/17) rejeitam reajustes remuneratórios a funcionários públicos usando a justificativa de que o impacto financeiro do pagamento das datas-bases seria incompatível com a atual capacidade financeira do Estado. Dessa forma os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) não terão a remuneração reajustada em 6,58%. O percentual corrigia os valores atualmente vigentes usando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  

O processo relativo aos servidores do Ministério Público recebeu 15 votos pela manutenção e 10 pela rejeição. Já o processo referente aos servidores do TCE (nº 2250/17) recebeu 18 votos sim e 7 não.  O processo de nº 2252/17, que trata da data-base do Tribunal de Contas dos Municípios foi mantido com 18 votos sim e 8 não. 

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