Adriana Accorsi defende debate sobre projeto que extingue Fundo Previdenciário
Durante discussão do projeto processo n. 2417/17, de autoria do Governo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 66, de 27 de Janeiro de 2009, a deputado Adriana Accorsi (PT) afirmou que a proposta contraria a vontade da população, conforme mostra pesquisa sobre o tema divulgada pela imprensa.
O artigo primeiro da propositura pede a extinção do Fundo Previdenciário, criado pela Lei Complementar nº 102, de 22 de maio de 2013. Além disso, o Executivo pede para estabelecer que os recursos financeiros existentes no Fundo, que será extinto, além títulos e direitos de crédito e bens disponíveis, sejam revertidos ao Fundo Financeiro, previsto no artigo 26 da Lei Complementar nº 66/2009.
“Trata-se da destruição da previdência pública. Quase 100 % da população não aprova estas mudanças. Estas mudanças tem que ser debatidas pela população. Não se pode mudar as regras sem debater a sociedade. Será que as pessoas estão sabendo dessas mudanças”, questionou.