Inclusão de novo trecho a rodovia estadual é aprovada em votação definitiva no Plenário
O projeto do Governo, de n° 2343/17, que dispõe sobre a inclusão no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 1 (um) quilômetro de rodovia municipal que liga os povoados de Índio e Jaranápolis, no município de Pirenópoli,s e atende as vontades da população interessada. Deverá ser feito um estudo de viabilidade técnica para transformação do trecho especificado em parte da rodovia estadual
Conforme consta no projeto, a transferência a ser autorizada, dá conformidade aos procedimentos exigidos pela Lei nº 18.998, de 16 de setembro de 2015, cabendo ao município de Pirenópolis a manutenção e conservação do mesmo, enquanto não se ultime a estadualização pretendida.
Em sua justificativa, a Governadoria salientou que o projeto é precedido da Lei acima citada, onde foi incluído a rodovia municipal que liga o Distrito de Vendinha ao Distrito de Monte Alto, ambos pertenciam ao município de Padre Bernardo, com extensão de 8.218 metros.
“O presente projeto atende a legítimos anseios da população interessada e encontra amparo na Lei nº 18.998 de 16 de setembro de 2015”, justificou.
O projeto se encontra na Coordenadoria de Apoio Legislativo para as devidas análises e posteriormente será enviado ao Plenário para votação.