Avaliação do semestre
O balanço das atividades da Assembleia Legislativa neste semestre foi extremamente positivo na opinião do presidente José Vitti (PSDB). O destaque, segundo ele, foi a garantia do pleno exercício do mandato parlamentar, fator que contribuiu para preservar o alto nível das discussões políticas, seja em plenário ou nas comissões técnicas. “Tanto a base aliada, quanto a bancada de oposição, todos ficaram satisfeitos”, diz ele.
Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira, 4, após encerramento do período legislativo, José Vitti abordou vários assuntos, entre eles a polêmica em torno da extinção do Fundo Previdenciário e a aprovação do Passe Livre Estudantil e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. “A pauta foi esgotada e cumprimos o compromisso de deliberar sobre todos projetos em tramitação”, destacou.
Sobre a extinção do Fundo Previdenciário, o presidente da Assembleia Legislativa admitiu que a matéria gerou polêmica e grandes debates, mas lembrou que se trata de uma questão de Governo. “Existe o entendimento de que não haverá nenhum prejuízo para quem já está hoje no serviço público. Para a GoiasPrev, a sua extinção poderia prejudicar, no futuro, aqueles que vierem a ingressar no Estado. Fala-se também que o Estado poderia enfrentar problemas para conseguir certidão de regularidade previdenciária, mas o Governo afirma que já fez contato com o Ministério da Previdência e que não existe essa exigência”.
Sobre as críticas da bancada de oposição, que questionou a rapidez na tramitação de matérias, sobretudo em sessões extraordinárias, José Vitti negou votações de afogadilho. “Todos projetos aqui na Assembleia Legislativa têm rito normal de apreciação, com obediência aos prazos estipulados pelo Regimento Interno. Além do mais, qualquer cidadão pode acompanhar tudo pelo Portal da Transparência, inclusive as discussões e votações em plenário”, disse ele.
Quantos aos eventuais prejuízos com o fim do Fundo Previdenciário, o parlamentar governista esquivou de uma avaliação imediata, mas citou o rombo de R$ 2 bilhões na previdência estadual em contraste com uma arrecadação de R$ 90 milhões. “É evidente que a extinção não vai sanar todas as dificuldades, mas se forem confirmados prejuízos para o servidor público, nada impede que se faça a correção dos equívocos no segundo semestre, afirmou.
Por fim, o presidente da Assembleia falou sobre o Passe Livre Estudantil. “Essa matéria exigia urgência para permitir o cadastramento de estudantes, não apenas em Goiânia, mas também em Anápolis e Catalão. Ela foi aprovada, o autógrafo encaminhado ao governador e a sanção deve acontecer nos próximos dias. É um projeto extremamente importante e era preciso rapidez para a inscrição dos estudantes antes do segundo semestre”, completou.