De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), tramita na Casa projeto de lei nº 301, de 29 de maio de 2017, protocolado como processo nº 2495/17. A matéria dispõe que no mínimo 10 % das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado de Goiás, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos.

O projeto obriga as empresas que vão receber incentivo ou isenção fiscal do Estado de Goiás a reservar 10% das suas vagas de trabalho aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços.

O parlamentar explica que, caso aprovada, a lei vai atender grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o tão sonhado emprego. “O Estado, ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam à sociedade oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, afirma Virmondes.

De acordo com o deputado, a iniciativa pretende diminuir os índices de desemprego entre os jovens. Ele ressalta que uma parcela significativa somente consegue postos de trabalho precários, informais, que não oferecem estabilidade e nem segurança, em que as rendas são baixas e as jornadas são altas.