O deputado Lincoln Tejota (PSD) apresentou em Plenário o requerimento nº 127/17, em que solicita ao governador Marconi Perillo (PSDB) a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aos veículos licenciados nos municípios goianos do entorno do Distrito Federal – DF.

Segundo justificativa de Lincoln Tejota, o Distrito Federal, atualmente, tem tributado e mencionado hipótese de incidência em valores inferiores aos praticados pelo Estado de Goiás. O parlamentar explica ainda que isso leva os habitantes dos municípios do entorno a licenciarem seus veículos no DF, provocando prejuízos ao Estado de Goiás, na perda de arrecadação.

O requerimento solicita também que os valores dos tributos, sejam próximos do DF, concedendo incentivo fiscal IPVA de municípios licenciados no entorno do DF e assim diminuindo o interesse dos contribuintes em licenciar seus veículos fora do Estado de Goiás.

O requerimento de interesse da população goiana foi lido em Plenário e aprovado pelos parlamentares.