Foram 53 sessões ordinárias ao longo deste primeiro semestre na Assembleia Legislativa de Goiás. No período de 2016/2017, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) apresentou 20 projetos de lei. Dos projetos parlamentares apresentados por ele, cinco foram aprovados, sete encontram-se nas Comissões Técnicas, contra sete arquivados e um veto do Governador.

Em destaque o projeto de lei nº 154, de 5 de maio de 2016, referente à propositura nº 1336/16, que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do Estado de Goiás. “Os filmes dessa técnica de exame de imagem, quando descartados sem o devido cuidado, degradam o meio ambiente e colocam em risco a saúde da população”, justificou o parlamentar

Instituições públicas e privadas responsáveis pela realização de exames de radiografia e os profissionais de radiologia, de medicina e de odontologia deverão orientar pacientes e clientes sobre os riscos de dano ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado de filmes radiográficos usados. Além disso, o Poder Público ficará responsável por estimular a utilização de procedimentos menos invasivos na realização de exames de imagem para diagnóstico e o uso de radiografias digitalizadas, quando possível.

Aprovado em segunda discussão e votação, em maio deste ano, a matéria está apta para votação em Plenário no retorno do recesso parlamentar e encontra-se na Diretoria Parlamentar da Casa.