Nos últimos 12 meses o vice-presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, deputado Gustavo Sebba (PSDB), apresentou na Casa de Leis 40 propostas, sendo que 9 foram aprovadas e já encaminhadas para a sanção governamental. Também foram arquivadas 12 proposituras, outras 17 ainda tramitam nas Comissões da Casa e duas foram vetadas pelos parlamentares.

Dentre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 943/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, que será promovida do dia 24 à 30 do mês de agosto. O parlamentar lembra que a esclerose múltipla é uma doença neurológica, crônica, autoimune e não tem cura, podendo apenas ser controlada. Desta maneira, o diagnóstico da doença é considerado complexo, pois é grande a variedade e remissão dos sintomas.

“O projeto de lei tem como intuito promover a conscientização da população através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre os males provocados pela doença e formas de tratá-la”, explicou o tucano.

Já o Projeto de Lei nº 1083/16 institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. Conforme o texto, esta propositura tem o objetivo de motivar a busca científica por informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento destas doenças, além de identificar os fatores biológicos, comportamentais e ambientais que promovem o aparecimento destas enfermidades.

O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 1396/16, que dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização sobre a Síndrome Guillain-Barré, que é uma doença neurológica grave caracterizada pela inflamação do sistema nervoso periférico, causando perda da habilidade de grupos musculares geralmente de maneira ascendente, concomitante com uma perda sensitiva, que em alguns casos se não tratada a tempo pode ser fatal.

Em virtude da complexidade desta doença, Gustavo Sebba explicou que a Síndrome de Guillain-Barré progride em duas a quatro semanas e a maioria dos pacientes tratados de forma adequada, com sucesso no tratamento, recebe alta hospitalar após quatro semanas, mas o tempo total de recuperação pode demorar meses ou até anos.

Proposta também voltada à promoção da saúde, o Projeto de Lei nº 3102/16, que institui a Semana de Conscientização sobre Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), será promovida na primeira semana do mês de dezembro. Para o deputado, o transtorno de ansiedade generalizada caracteriza-se por um estado de ansiedade excessiva persistente que não depende do contexto e é desproporcional aos fatos que ocorrem na maior parte dos dias por um período de pelo menos 6 meses.

“Essa preocupação excessiva interfere na vida de quem sofre da doença em diversas atividades, antecipam desastres e estão muito preocupadas com questões da vida, como saúde, dinheiro, morte, problemas de família, problemas sociais, etc”, explicou Sebba.

Outra proposta voltada à saúde é o Projeto de Lei nº 2015/16, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde. Esta medida visa o atendimento dos enfermos acometidos por epidermólise bolhosa, doença do tecido conjuntivo caracterizada por uma sensibilidade muito acentuada na pele e mucosas, que leva à formação de bolhas e feridas por todo o corpo, causando cicatrizes e atrofia das mãos e pés.

Conforme a justificativa apresentada por Gustavo Sebba, a criação deste programa de atendimento na rede pública de saúde do Estado tem o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida aos portadores da doença e seus familiares. “Não é uma doença contagiosa, mas tem preconceito pela aparência das lesões. O desconhecimento da população sobre a doença é um dos motivos de preconceito."

Com a implantação do programa de assistência especializada para as pessoas que possuem a doença, serão realizados consultas e exames, como exames laboratorial, sendo o anatomopatológico (AP) o mais utilizado, e também a biópsia da pele, dentre outros. Também será fornecido o acesso a curativos, medicamentos e suplementos. O atendimento será especializado, com equipe capacitada e com conhecimento científico da patologia.

Já o Projeto de Lei nº 2000/16 torna obrigatória, por parte de pais e responsáveis, a apresentação de comprovante de vacinação contra sarampo e coqueluche da criança no ato da matrícula em creches. O texto determina que na ausência da apresentação de comprovante de vacinação contra sarampo e coqueluche, a escola encaminhará a criança para os serviços de assistência social e de saúde para garantir a realização das devidas vacinas.

Conforme o parlamentar, esta proposta visa a prevenção contra doenças, pois é inquestionável sua importância principalmente durante a infância e a não vacinação não representa risco apenas para a criança, mas para todas as outras pessoas com quem ela tenha contato. “É melhor e mais fácil prevenir uma enfermidade do que tratá-Ia”, pontuou Gustavo Sebba.

O Projeto de Lei nº 1867/16 cria nos hemocentros e bancos sangue dos hospitais do Estado, sistema de notificação aos doadores de sangue agradecimento a esses voluntários cadastrados, informando-os quando os estoques de sangue estiverem baixos, quando o seu sangue foi utilizado para salvar uma vida e quando o doador estiver apto a realizar uma nova doação.

Voltado aos acometidos por câncer, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 712/17, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Aumento dos Riscos de Câncer em pessoas com sobrepeso e obesas, que será promovida na primeira semana do mês de agosto. Para o parlamentar, estudos comprovam que o câncer e a obesidade são duas das principais epidemias globais da atualidade e quando se encontram num mesmo indivíduo, os efeitos são nocivos.

“A referida semana terá como objetivos alertar o máximo de pessoas possível de que a obesidade e o sobrepeso são fatores de risco modificáveis para o câncer, estimular a adoção de hábitos saudáveis, com a modificação da alimentação e a prática de exercícios físicos e orientar a respeito da prevenção, diagnóstico e tratamento adequado”, avalia o vice-presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, deputado Gustavo Sebba.

Tramita na Casa de Leis

Projeto de Lei nº 556/17, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Atualmente o processo está em fase de 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei nº 1998/16, que institui a Semana da Angiologia para prevenção, controle e diagnóstico das doenças vasculares no Estado de Goiás. O processo em fase de 2ª discussão e votação.        

Projeto de Lei nº 711/17, que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar à crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Goiás. O processo está em fase de 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei nº 1590/17, que institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Aneurisma Cerebral. O processo em fase de 2ª discussão e votação.

Comissão

Projeto de Lei nº 3104/16, que declara de utilidade pública a entidade que especifica ASPEDEC - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão, com sede no município de Catalão.            A proposta de lei ordinária está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao relator deputado Carlos Antonio (PSDB). 

Projeto de Lei nº 763/17, que institui Campanha para Ampliar Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Escolas Públicas e Privadas localizadas no território do Estado de Goiás. A proposta de lei ordinária está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, donde foi distribuído à relatora deputada delegada Adriana Accorsi (PT).        

Projeto de Lei nº 877/17, que dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos nos animais por eles atendidos. A proposta de lei ordinária foi encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Projeto de Lei nº 1588/17, que dispõe sobre o registro das cavalhadas e contradança de Santa Cruz de Goiás como patrimônio cultural goiano. A proposta de lei ordinária está na CCJ, onde foi aprovado o parecer do relator convertido em diligência.       

Projeto de Lei nº 1589/17, que institui a campanha Oftalmologista na Escola no Estado de Goiás, dispõe sobre a realização de exame oftalmológico para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado de Goiás.       A proposta de lei foi encaminhada para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei nº 1591/17, que torna obrigatório, em todos os estabelecimentos de saúde do estado de goiás, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de procedimento médico que necessite de aplicação de contraste. A proposta de lei foi encaminhada para a Comissão de Saúde e Promoção Social.

Projeto de Lei nº 2289/17, que estabelece normas para o exercício da atividade profissional de cuidados de pessoa idosa, no âmbito do Estado de Goiás.  A proposta de lei foi encaminhada para a CCJ, onde foi distribuído ao relator deputado Simeyzon Silveira (PSC).          

Projeto de Lei nº 2290/17, que estabelece controle na venda de ácidos às pessoas físicas no Estado de Goiás. A proposta de lei foi encaminhada para a CCJ, onde foi distribuída ao relator deputado Lincoln Tejota (PSD).  

Projeto de Lei nº 2291/17, que dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter. A proposta de lei foi encaminhada para a CCJ, onde foi distribuída ao relator deputado Lincoln Tejota (PSD).