O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou no último dia 20 a Proposta de Lei nº 764/2017, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD), que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.

A lei, que entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, tipifica a violência contra a gestante ou a parturiente quando sofrem ofensa verbal, descaso, tratamentos rudes, são vítimas de piadinhas, comentários maldosos e discriminatórios, ou seja, toda humilhação intencional e todo tipo de atitude torpe.

De acordo com o parlamentar, a gestação se trata de um momento único na vida da mulher e de sua família, porém, atitudes de violência podem acarretar traumas e prejuízos ao bem-estar das gestantes. “O parto e o nascimento de um filho são eventos marcantes na vida de uma mulher e que muitas vezes são relembrados como uma experiência traumática, na qual a mulher se sentiu agredida, desrespeitada e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência”, declarou Diego Sorgatto.

A propositura ainda considera outros tipos de violência, como comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, exames de toque abusivos, agressão física, tortura psicológica, dentre outras situações que possam constranger ou causar prejuízos à gestante.