O Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás (PFFEG) foi sancionado pela Governadoria no dia 17 de julho. Com isso, o projeto, originalmente de autoria do Governador, tornou-se a lei estadual de n° 19755.

O PFFEG tem por objetivo representar um conjunto de medidas que poderá colocar o Estado de Goiás na vanguarda do desenvolvimento socioeconômico sustentável e da preservação ambiental, mediante recuperação de áreas degradadas, minimização do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, bem como reflorestamento e geração de energias limpas, entre outras.

O programa, vai favorecer a conservação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, bem como dos remanescentes florestais nativos, fomentar a formação de florestas plantadas, assegurar a produção e oferta de madeira plantada, e contribuir para a recuperação das áreas degradadas por meio de reflorestamento com fins econômicos.

Serão beneficiários do programa, pequenos e médios produtores rurais que estejam integrados à empresa transformadora ou consumidora de produtos de florestas plantada; pequeno e médio produtores rurais independentes; cooperativas e associações com objetivos sociais voltados à produção agropecuária ou florestal; pequenos consumidores de matéria-prima oriunda de florestas plantadas e terão financiamentos com juros reduzidos.

No artigo 10, a Lei cria o Conselho Gestor do Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás (PFFEG), que exercerá sua coordenação geral, constituído por um representante com seu suplente dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED); Agência Goiana de Fomento S.A (Goiás Fomento); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Câmara Setorial de Produtos de Base Florestal de Goiás; Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Goiás (OCB-GO); Associação, Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços do Estado de Goiás (Acieg); Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg).

Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), é premente a necessidade de criação de programas com mecanismos de fomento, florestamento e reflorestamento. De acordo com ele, a Goiás Fomento é a mais indicada como agente financeiro, uma vez que “tem por objetivo contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do Estado, estimulando realização de investimentos, criação de emprego e renda, detendo, com exclusividade, a função de agente financeiro dos programas socioeconômicos estaduais e de órgão gestor dos fundos de financiamento instituídos pelo Governo”.