A pauta prévia da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na tarde desta quarta–feira, 2, traz 14 processos em pauta. São 12 matérias para serem votadas pelos deputados membros e outros 2 processos para distribuição aos relatores.

Dentre os processos dez são de autoria parlamentar, um é originário da Controladoria Geral do Estado, outro do Tribunal de Contas dos Municípios e um outro do Tribunal de Contas do Estado. Por fim está apto a votação ainda um processo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A reunião da Comissão, que é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD), está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Confira todas as matérias em pauta:

Processos aptos à distribuição

3230/16 Autor: Dep. Diego Sorgatto Assunto: Dispõe sobre a participação das pessoas com deficiência em peças publicitarias de Órgãos da administração pública direta e indireta

1587/17 Autor: Dep. Karlos Cabral Assunto: Concede isenção do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, para pessoas maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência.

Processos aptos à votação

1228/16 Autor: Dep. Manoel de Oliveira. Assunto: altera a lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. Relator Dep. Carlos Antônio Parecer pela rejeição.

1397/15 Autor: Deputado Cláudio Meirelles. Assunto: Dispõe sobre autorização para redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistema de captação de água de chuva no Estado de Goiás. Relator Dep. Lincoln Tejota Parecer pela rejeição.

1018/16 Autor: Dep. Talles Barreto. Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas. Relator Dep. Francisco Oliveira Parecer pela diligência.

1512/17 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Assunto: Encaminha relatório anual de atividades de 2016 deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Volume I e Volume II. Relator Dep. Karlos Cabral 10/05/2017 Parecer pelo arquivamento.

1637/16 Autor: Dep. Virmondes Cruvinel. Assunto: dispõe sobre a criação do Sistema QR Code de informações turísticas, artísticas, esportivas, culturais e ambientais, dentre outras no Estado de Goiás e dá outras providências. Relator Dep. Lincoln Tejota 07.12.2016 Diligência 29/03/2017 Diligência SEFAZ Ofício n° 126/2017 03/04/2017 Parecer pela diligência

1032/16 Autor: Dep. Renato de Castro. Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator Dep. Linconl Tejota 22/06/2016 Diligência 14/12/2016 Diligência SEFAZ Ofício: n°124/2017 03/04/2017 Parecer pela diligência.

2768/16 Autor: Dep. Virmondes Cruvinel. Assunto: Acrescenta a alínea “u” ao inciso I e o §3°, ambos no art. 37 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispões sobre o Código Tributário Estadual e dá outras providências. Relator Dep. Lissauer Bueno 07/12/2016 Parecer pela diligência 29/03/2017 Parecer do relator pela aprovação.

0965/17 Autor: Dep. Bruno Peixoto. Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências. Relator Dep. Álvaro Guimarães 31/05/2017 Parecer pela rejeição.

2826/17 Autor: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Assunto: Relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2° trimestre/2015. RELATOR Dep. Santana Gomes 16/09/2015 Parecer pelo arquivamento.

3490/16 Autor: Dep. Bruno Peixoto. Assunto: Altera a organização judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator Dep. Hélio de Sousa 29/03/2017 Parecer pela rejeição Pedido de vistas 17/05/2017 Dep. Karlos Cabral Dep. Luís Cesar Bueno Dep. Lívio Luciano.

0273/17 Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: Encaminha do relatório de gestão 2015/2017 Relator Dep. Álvaro Guimarães 29/03/2017 Parecer pelo arquivamento Pedido de vistas 17/05/2017 Dep. Karlos Cabral.

1822/2015 Autor: CGE – Controladoria Geral do Estado. Assunto: Encaminha consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2014. Relator Dep. Santana Gomes 30/03/2016 Parecer pelo arquivamento.